Você está construindo, reformando ou pensando em vender? Então precisa entender quando o Habite-se é exigido.
O que é o Habite-se?
Documento que autoriza oficialmente a ocupação de um imóvel. Confirma que a construção foi feita conforme normas técnicas e legais.
Quando é obrigatório?
- Ao concluir uma construção
- Após grandes reformas ou ampliações
- Para vender ou transferir o imóvel
- Para financiar ou refinanciar
- Para averbar no cartório
- Para evitar notificações da prefeitura
E se eu não emitir?
- Venda pode ser bloqueada
- Financiamento negado
- Multas e intimações
- Desvalorização
- Dificuldade de transferência para herdeiros
Quem precisa emitir?
Qualquer proprietário que tenha construído ou reformado um imóvel, seja ele:
- Residencial
- Comercial
- Industrial
- Condomínio ou multifamiliar
Conclusão
Mesmo que o imóvel esteja pronto, sem o Habite-se ele continua irregular.
Quer descobrir se o seu imóvel precisa?