O código de obras é um conjunto de leis que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.
Este conjunto de leis é importante para padronizar os processos de obras, evitando que cada um faça de um jeito e organizando a cidade, impedindo assim o crescimento desordenado e as construções inadequadas.
Antes de iniciar qualquer projeto na cidade é preciso consultar o código de obras para saber o que é permitido construir em determinada região. Este código varia de acordo com cada município. Em cidades que não existe código de obras, prevalecem as leis estaduais.
No código de obras também estão definidos os procedimentos para aprovação dos projetos, licenças para execução de obras, metodologia para fiscalização e execução destas obras e aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento da lei.
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