Preciso do Habite-se para vender meu imóvel? Entenda os riscos e o que fazer

 Muita gente acredita que, tendo escritura e IPTU em dia, o imóvel já está pronto para venda. Mas existe um detalhe que pode travar toda a negociação: o Habite-se.

Você sabia que imóveis sem Habite-se podem ser desvalorizados, barrados no financiamento e até causar problemas jurídicos?

Neste artigo, você vai entender se o Habite-se é obrigatório para vender, quais são os riscos de vender sem ele e como resolver isso de forma segura.

O que é o Habite-se? (resumo rápido)

O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação legal do imóvel, confirmando que ele foi construído conforme o projeto aprovado.

Sem esse documento, mesmo que o imóvel esteja habitado, ele ainda é considerado irregular.

É obrigatório ter o Habite-se para vender um imóvel?

Sim. Sem o Habite-se, o imóvel não está totalmente regularizado, o que pode impedir:

• A emissão da escritura

• O financiamento bancário pelo comprador

• A averbação da construção no cartório

• A valorização no mercado

Instituições financeiras e cartórios geralmente exigem esse documento.

Quais os riscos de vender sem Habite-se?

• Negociação travada: muitos cartórios não aceitam imóveis sem esse documento

• Financiamento recusado: o comprador não consegue crédito

• Desvalorização: o imóvel pode perder até 30% do valor

• Multas: o novo comprador pode ser penalizado e isso recair sobre você

• Insegurança jurídica: a venda pode ser questionada legalmente

Como resolver se você não tem o Habite-se?

Você precisa regularizar a etapa final da obra. O processo envolve:

1. Verificação do projeto aprovado

2. Solicitação da documentação técnica

3. Protocolo do pedido na prefeitura

4. Vistoria técnica

5. Averbação no cartório

Com suporte especializado, o processo é mais rápido e seguro.

Conclusão

Se você pretende vender ou transferir um imóvel, o Habite-se é indispensável. É o último passo para garantir segurança, valorização e liberdade de negociação.

Quer saber se seu imóvel tem Habite-se ou precisa regularizar?

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